Ação popular pode devolver até 1 bilhão de reais aos cofres públicos

Você sabia que qualquer cidadão pode exigir que os governantes e seus eventuais cúmplices, sejam empresas ou pessoas físicas, devolvam aos cofres públicos  aquilo que arrecadaram ilicitamente?

Pouco conhecida e utilizada pelos brasileiros, as ações populares existem desde o direito romano.

O advogado e especialista em direito constitucional,  Victor Travancas, entrou com uma ação popular pedindo o bloqueio de R$ 200 milhões de reais das contas da Hstern e outras grandes joalherias, pela suspeita de participação no esquema de lavagem de dinheiro investigado pelo MPF. Por conta da localização do ex-Governador no Complexo penitenciário, as intimações ocorrerão por Edital.

Travancas, que também pediu a imediata nulidade do Decreto 41.596/2008 que concedeu isenção as grandes joalherias, causando graves prejuízos ao Estado, disse ao SRzd que esta cada vez mais difícil combater a corrupção, mas de vez, tenta oferecer sua contribuição.

“No primeiro momento, estou pedindo que o Decreto 41.596/2008 seja anulado. Este decreto é que reduziu os impostos de todas as joalherias do Estado. Como o Ministério Público Federal suspeita que três destas grandes joalherias tenham sido beneficiadas pelo esquema que envolve o governador Sérgio Cabral, também pedi
que sejam bloqueados preventivamente 200 milhões de reais em bens das joalherias que estão sendo investigadas”, declarou.

Ao fazer uma projeção sobre a sentença sobre a matéria, ele declarou que a liminar deve ser julgada rápida.

“Os juízes já estão bloqueando bens do Governador em caso de outras isenções. A novidade da nossa ação é que estamos buscando bloquear bens das empresas e diretamente suas contas bancárias”, explicou.

Exercendo a atividade de advogado voluntariamente, Victor Travancas foi escolhido pela OAB/RJ para ser Presidente da Comissão de Advocacia pro bono, visando estimular os advogados a dedicarem parte do seu tempo para o bem da sociedade.

Ao falar sobre quanto o Estado ganharia após sua ação ser transitado em julgado, Travancas fez uma estimativa.

“Acredito que possamos fazer retornar aos cofres públicos 1 bilhão de reais só com os valores indevidamente concedidos as Joalherias. Isso já daria para garantir o pagamento dos servidores”, finaliza o advogado ressaltando que o Ministério Público Federal tem feito a parte dele, mas que falta participação da sociedade.