De acordo com relatório conclusivo produzido pela Polícia Federal, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e seu pai, Cesar Maia, praticaram crime eleitoral “na modalidade ‘caixa 3′ ao apresentar apenas as informações de cunho estritamente formal das doações repassadas por empresas interpostas, quando o verdadeiro doador era o Grupo Odebrecht”.
O documento aponta ainda que Maia seria o “Botafogo” na planilha da empreiteira. O presidente da Câmara e seu pai são acusados de lavagem de dinheiro nas eleições de 2010 e 2014, para “legitimar o recebimento de valores indevidos com as doações eleitorais feitas pelo Grupo Petrópolis”.
Vale lembrar que Maia é a peça-chave no jogo político que envolve na Câmara projetos de grande impacto e interesse do governo do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, como o pacote anticrime e a Lei do Abuso, que provoca desconforto entre promotores, juízes e delegados.
O indiciamento do presidente da Câmara – que até a publicação desta não havia se pronunciado – também se dá em proximidade da prisão do dono do grupo Petrópolis no âmbito da Operação Lava Jato. A cervejaria é acusada de lavar R$ 329 milhões para a Odebrecht, com o fim de abastecer campanhas eleitorais, em esquemas de suposto caixa três.
O relatório das investigações foi finalizado em 22 de agosto e remetido ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Ele abriu prazo de 15 dias para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decida, com base nas provas reunidas pela PF, se denuncia Maia ou arquiva o caso.
A investigação se baseou em provas indiciárias e não houve uma comprovação cabal das entregas dos recursos em dinheiro vivo. Dentre as provas usadas estão dados do sistema interno de pagamentos de propina da Odebrecht — o Drousys —, nos depoimentos dos delatores da empreiteira, em registros de entrada na sede da Odebrecht e em registros telefônicos.
“Os elementos probatórios colhidos nos permitem afirmar com segurança sobre a realização de solicitações indevidas entre os anos de 2008 e 2010 por parte do deputado federal Rodrigo Maia e o atual vereador da cidade do Rio de Janeiro Cesar Maia no valor total de R$ 1.800.000,00, bem como acerca do recebimento de pagamentos indevidos pela Odebrecht, nos anos de 2008, 2010, 2011 e 2014, no valor R$ 1.600.000,00, em espécie, sendo que parte relevante, cerca de R$ 750.000,00 foi paga quando Rodrigo Maia e César Maia não eram candidatos (R$ 300.000,00 em 2008) ou fora do período eleitoral (R$ 450.000,00 em dezembro de 2010 e janeiro de 2011)”, escreveram os delegados Bernardo Guidali Amaral e Orlando Cavalcanti Neves Neto.
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