Criação de grupos para extermínio de gays é investigada em Goiás

Um comentário no Facebook despertou a preocupação de entidades sociais e judiciarias. Na última segunda-feira (29), a Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) divulgou que investiga um comentário no qual um internauta convoca outras pessoas para formar um “grupo de extermínio dos gays” no estado.

A publicação foi feita em uma transmissão ao vivo do jornal goiano O Popular na rede social. O comentário do internauta mencionava o nome do presidente eleito Jair Bolsonaro e convidava pessoas para participar de um grupo no WhatsApp.

“Agora com a vitória do nosso mito Bolsonaro, vamos juntos lutar pela família brasileira e por fim nesses filhos do demônio. A favor da família tradicional. Informações pelo WhatsApp [Número de telefone]. Gay bom é morto. Junte-se a nós”, escreveu o usuário da rede social.

Com a verificação do perfil do Facebook, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC) identificou a pessoa que teria realizado o comentário. De acordo com a DERCC, ela foi ouvida ainda na segunda-feira e negou ter feito a publicação. O caso segue sob investigação.

A sede da Ordem dos Advogados do Brasil em  Goiás (OAB-GO) se manifestou sobre o assunto. Por meio de uma nota, Roberto Serra da Silva Maia, presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade, pediu para que “essa e outras manifestações correlatas venham a ser investigadas pelos agentes policiais do Estado”.

O documento ainda destaca que “qualquer manifestação ou incitação à violência ou à discriminação de raça, gênero, origem, nacionalidade, orientação sexual ou outra característica não poderá ser tolerada, mas veementemente combatida”.

Leia a nota da OAB-GO na íntegra:

“NOTA DE REPÚDIO AO DISCURSO DE ÓDIO
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO) vem a público manifestar indignação e veemente repúdio institucional ao discurso de ódio e incitação à violência concretizado após o resultado do 2º turno das eleições presidenciais.

Segundo divulgado pela imprensa, uma pessoa estaria conclamando pelo facebook “grupos de extermínio dos gays no Goiás”. O registro da internauta, conforme noticiado, a pretexto de difundir a “luta pela família”, terminava com o seguinte chamamento: “gay bom é morto. Junte-se a nós”.

O art. 1º, inciso III, da Constituição Federal impõe a necessidade do respeito à “dignidade da pessoa humana”, enquanto que o art. 3º, inciso IV, define que o objetivo primordial da República Federativa do Brasil consiste em “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. O art. 5º, incisos XLI, da Carta Magna, por sua vez, estabelece que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”, sendo que a proibição explícita de discursos de ódio, por exemplo, está prevista na lei contra o preconceito (7.716/89), que proíbe, dentre outros, sob pena de prisão, “praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza, a discriminação ou preconceito de raça, por religião, etnia ou procedência nacional”.

Independentemente destes e de outros dispositivos legais, qualquer manifestação ou incitação à violência ou à discriminação de raça, gênero, origem, nacionalidade, orientação sexual ou outra característica não poderá ser tolerada, mas veementemente combatida.
Continua depois da publicidade

A CDH espera que essa e outras manifestações correlatas venham a ser investigadas pelos agentes policiais do Estado para apuração de conduta criminosa, oportunidade em que registra seu permanente e intransigente compromisso com os valores democráticos e com o combate a todas as formas de racismo e de discriminação.

Roberto Serra da Silva Maia, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO”