Polícia Federal pede prisão de Dilma Rousseff e Guido Mantega; Fachin nega

Dilma Rousseff. Foto: Reprodução da TV

A Polícia Federal pediu ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a prisão temporária da ex-presidente Dilma Rousseff, do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, dos ex-senadores Eunício Oliveira e Valdir Raupp e do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os mandados de busca e apreensão, além de medidas de sequestro de bens, por ordem de Fachin foram cumpridos pela PF nesta terça-feira (5). Ele é o responsável por autorizar o cumprimento dos mandados. A Procuradoria Geral da República (PGR) também foi contra a prisão dos investigados, alegando que não existiam elementos suficientes para justificar esta medida.

“No caso, nada obstante, como já afirmado, esteja satisfatoriamente demonstrada a plausibilidade das hipóteses investigativas levadas a efeito pela autoridade policial, a pretensão de restrição da liberdade de locomoção dos investigados não se encontra provida da indicação de concretas condutas atentatórias às apurações que evidenciem a necessidade da medida extrema”, apontou Fachin em sua decisão.

“Nesse sentido, possível se fazer referência à manifestação da Procuradoria-Geral da República, pontuando que ‘não há evidências de que, em liberdade, os investigados possam atrapalhar a execução das medida de busca e apreensão’. Com essas considerações, indefiro as prisões temporárias requeridas”, concluiu o relator da Lava Jato.

Os pedidos – negados por Fachin – foram formulados no âmbito de um inquérito que apura suposta “compra e venda” de apoio político do MDB em benefício do PT nas eleições presidenciais de 2014.

As suspeitas foram levantadas nas delações premiadas do executivo Ricardo Saud, delator do caso J&F, e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Em sua delação, Saud disse ter havido pagamento da ordem de R$ 46 milhões a senadores do MDB, a pedido do PT. De acordo com o executivo, apesar de diversas doações terem sido oficiais, trata-se de “vantagem indevida”, já que dirigentes do PT estariam comprando o apoio de peemedebistas para as eleições de 2014 para garantir a aliança entre os dois partidos.

Machado, por sua vez, relatou repasses de R$ 40 milhões por parte do grupo J&F a senadores do MDB, a pedido de Mantega (então ministro da Fazenda), como forma de “comprar o apoio político” do MDB. O inquérito foi aberto por Fachin em 14 de maio do ano passado.

A alegação dos investigadores foi que a medida seria necessária para impedir interferências e garantir a continuidade das diligências. “É imprescindível a decretação da prisão temporária dos investigados de maior relevância nos crimes praticados pela associação criminosa, bem como daqueles que atuaram na entrega e no recebimento em espécie das quantias ilícitas”.

Dilma detona Moro por pedido de prisão

Em nota, a ex-presidente Dilma Rousseff declarou que a informação é “estarrecedora” e “também revela o esforço inconsequente do ministro da Justiça, Sérgio Moro no afã de perseguir adversários políticos”.

Leia na íntegra:

É estarrecedora a notícia de que a Polícia Federal pediu a prisão da ex-presidenta Dilma Rousseff num processo no qual ela não é investigada e nunca foi chamada a prestar qualquer esclarecimento.

A ex-presidenta sempre colaborou com investigações e jamais se negou a prestar testemunho perante a Justiça Federal, nos casos em que foi instada a se manifestar.

Hoje, 5 de novembro, ela foi convidada a prestar esclarecimentos à Justiça, recebendo a notificação das mãos civilizadas e educadas de um delegado federal. No final da tarde, soube pela imprensa do pedido de prisão.

O pedido de prisão é um absurdo diante do fato de não ser ela mesma investigada no inquérito em questão. E autoriza suposições várias, entre elas que se trata de uma oportuna cortina de fumaça. E também revela o esforço inconsequente do ministro da Justiça, Sérgio Moro no afã de perseguir adversários políticos. Sobretudo, torna visível e palpável o abuso de autoridade.

Ainda bem que prevaleceu o bom senso e a responsabilidade do ministro responsável pelo caso no STF, assim como do próprio Ministério Público Federal.

Assessoria de Imprensa
Dilma Rousseff