PM e políticos divergem sobre prisão de banhistas no Rio

A família do deputado federal Luiz Lima do PSL foi detida por agentes da polícia militar no Posto 6 da Praia de Copacabana, na Zona Sul do Rio, nesta terça-feira (21), por romper as regras de isolamento social.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o parlamentar, que está em Brasília, publicou um vídeo nas suas redes sociais relatando que sua ex-mulher, Milene Comini, de 42 anos, e a filha do casal, de 14 anos, foram detidas após mergulharem na praia em Copacabana. Ela estava acompanhada de outros quatro amigos. Todos foram conduzidos a uma delegacia, seguindo os procedimentos anunciados em março pelo governo do Estado.

Nas imagens, Luiz Lima se refere a Milene, sua parceira desde a juventude, como “minha mulher”, mas os dois estão separados desde o ano passado. Em sua fala, ele atacou diretamente Witzel ao chamá-lo de “destemperado, desequilibrado e arbitrário”. O deputado afirmou que a mulher, filha e os amigos estavam no mar, e não na areia.

Milene, que assim como Luiz foi nadadora profissional, e outras quatro pessoas foram levadas para a 13ª DP (Ipanema) e autuadas pelo crime de infração de medida sanitária imposta, prevista no artigo 268 do Código Penal. A pena para o delito é de um mês a um ano, por isso o grupo não ficou preso. Todos responderão a processo no Juizado Especial Criminal. Já o adolescente, responderá na Vara da Infância e Juventude.

Versões diferentes

A Polícia Militar informou em nota que seus agentes iniciaram o protocolo de conscientização e orientou que as pessoas se retirassem do local, o que não ocorreu.

Os policiais faziam ronda em Copacabana quando avistaram a cena. Inicialmente, soaram um primeiro apito e fizeram duas solicitações para que o grupo saísse de dentro da água. Porém, com a insistência em permanecer no local, os policiais acionaram o segundo apito e foram retirar as pessoas, o que atraiu a atenção de curiosos que formaram uma aglomeração na orla.  Diante da recusa, as pessoas foram conduzidas para a 13ª DP (Ipanema). As idades informadas dos autuados com Milene são 42, 54, 53 e 51 anos.

Leia na íntegra:

“A assessoria de imprensa da secretaria de Estado de Polícia Militar informa que policiais militares do 19º BPM (Copacabana) realizavam patrulhamento na praia de Copacabana, na manhã desta terça-feira (21/04), quando observaram um grupo de pessoas na areia da praia, altura do posto 5. Com o intuito de cumprir as medidas de isolamento social para conter o avanço do novo Coronavírus, conforme disposto no decreto estadual 47.027, de 13 de abril de 2020, a equipe iniciou o protocolo de conscientização e orientou que as pessoas se retirassem do local, o que não ocorreu.

Diante da recusa, as pessoas foram conduzidas para a 13ª DP (Ipanema). Elas foram ouvidas e quatro delas autuadas no artigo 268 do código penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa).

A Polícia Militar ressalta que, desde a adoção das primeiras medidas restritivas implantadas pelo Governo do Estado, tem desenvolvido um amplo trabalho de conscientização, inclusive com divulgação pelo sistema de alto-falantes das viaturas em diferentes idiomas para orientar sobre os riscos de aglomerações na orla. Muito mais do que uma questão de segurança pública, é uma questão de respeito ao próximo.

A adoção dessas medidas é considerada necessária, principalmente em Copacabana. Segundo dados do IBGE, o bairro possui a maior população idosa da cidade do Rio de janeiro. E de acordo com o painel Rio COVID-19, apresenta 189 casos confirmados e 18 óbitos, o maior número em todo o estado.

Até o momento, policiais militares do 19º BPM já conduziram 60 pessoas em 44 ocorrências por descumprimento do decreto estadual 47.027, de 13 de abril de 2020″.

* PSL se posiciona

Em nota, o Diretório Estadual do PSL repudiou “a arbitrariedade cometida pelo secretário da Polícia Militar Cel. Rogério Figueiredo ao ordenar a prisão da esposa e filha do Deputado Federal Luiz Lima que se encontravam na praia sem oferecer risco algum”.

Leia na íntegra:

“O Diretório Estadual do PSL vem à público repudiar a arbitrariedade cometida pelo secretário da Polícia Militar Cel. Rogério Figueiredo ao ordenar a prisão da esposa e filha do Deputado Federal Luiz Lima que se encontravam na praia sem oferecer risco algum. Essa prisão é mais um episódio lamentável de violência gratuita que o Comando da Polícia Militar do Rio de Janeiro está submetendo cidadãos de bem sob o subterfúgio do isolamento social. Sem nenhum critério a PM subordinada ao Governador do Estado, Wilson Witzel, vem protagonizando cenas de abuso, arbitrariedades atuando de forma unilateral à margem do que pressupõe a nossa Constituição Federal. O Diretório Estadual do PSL exige um pedido público de desculpas à família do Deputado Federal Luiz Lima por parte do secretário da Polícia Militar e do Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro pelo constrangimento e humilhação a que foi submetida. É lamentável que os praças da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro sejam obrigados a seguir ordens do Comando da Instituição que demonstra tamanha truculência e desrespeito agindo desta forma. O PSL/RJ reitera ainda que episódios como esse não mais serão tolerados.

Gurgel Soares – Presidente
Alexandre Knoploch – Secretário Geral”

* Deputados

Assinada pelo deputado federal Sargento Gurgel, a nota da bancada de deputados federais do Rio, classificou como “absurda e arbitrária” as ações ordenadas pelo secretário da Polícia Militar Cel. Rogério Figueiredo no tocante a prisão da esposa e filha do Deputado Federal Luiz Lima. Leia:

“A bancada de deputados federais do Rio de Janeiro, repudia com veemência as ações ordenadas pelo secretário da Polícia Militar Cel. Rogério Figueiredo no tocante a prisão da esposa e filha do Deputado Federal Luiz Lima, supostamente por se negar a sair da praia. A Polícia Militar deve estar do lado da população. Submeter a sociedade a esse absurdo, de forma de forma tão arbitrária ignorando o bom senso é no mínimo desonroso para uma instituição que tem como principio básico defender o cidadão. Nossa tropa esta sendo usada para defender interesses que não condizem com o bem estar da população, tratando cidadãos de bem como bandidos. Esperamos que o Senhor Governador Wilson Witzel, adote as medidas cabíveis contra esse episodio lamentável”.

Restrições

Desde o dia 20 de março, o acesso às praias está proibido conforme o decreto assinado por Witzel do dia 19 de março com as novas medidas restritivas para conter a propagação do novo Coronavírus. O texto do decreto diz que não é permitido “frequentar praia, lagoa, rio e piscina pública”.

As proibições valem até o dia 30 de abril, mas o governo já alertou que podem ser prorrogadas por mais tempo, dependendo do avanço do número de infectados pela Covid-19.