Plenário do STF vai julgar obrigatoriedade da vacina contra Covid-19

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou urgência na tramitação de ações ligadas à vacinação contra a Covid-19. Com isso, o magistrado submeteu a questão ao plenário da Corte.

Para Lewandowski, o tema deve ser analisado pelo colegiado “em razão da importância da matéria e da emergência de saúde pública decorrente do surto do Coronavírus”. O relator ainda pediu que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste.

Os 11 ministros devem julgar as ações após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

A primeira ação, do PDT, quer dar a estados e municípios o poder de obrigar a população a se vacinar, mesmo contra determinação do governo federal.

O PTB, por sua vez, pede o contrário: quer derrubar trecho da lei de enfrentamento da pandemia, aprovada no início do ano, que permite a vacinação obrigatória.

Outra ação, da Rede, pede que o governo federal assine o protocolo de intenções de compra da 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, do laboratório chinês Sinovac, que, no Brasil, firmou uma parceria com o Instituto Butantan e o governo de São Paulo.

Além disso, o partido solicitou ainda que, o governo apresente, em 48 horas, planos de aquisição de vacinas conforme a viabilidade de cada uma, sem relação com a nacionalidade de origem, mas com base em critérios científicos de segurança, de perspectiva de disponibilidade e de eficácia.

A Rede também pede que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analise os registros de vacinas internacionais eventualmente solicitados, em caráter de urgência, em até 20 dias a partir do recebimento da documentação, e justifique suas conclusões com base em critérios unicamente científicos.

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