Plenário do STF confirma instalação de CPI da Covid no Senado

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (14) a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 no Senado Federal.

Por 10 votos a 1, os ministros acompanharam o voto do relator, Luís Roberto Barroso. O único que não acompanhou a decisão do relator foi o ministro Marco Aurélio.

Somente Barroso apresentou o voto. Depois disso, o presidente do STF, Luiz Fux, perguntou aos demais se concordavam com a decisão.

Nesta terça-feira (13) o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM), leu o ato de criação da CPI da Pandemia.

Com a medida, fica autorizada a formação do colegiado para apurar as ações e eventuais omissões do governo Federal durante o enfrentamento da Covid-19 no país.

O requerimento, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede), afirma que a CPI tem como objeto determinado “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” nos primeiros meses de 2021.

Durante a leitura, porém, Pacheco informou que, além do proposto por Randolfe, a CPI também pode apurar eventuais irregularidades em estados e municípios, conforme proposta do senador Eduardo Girão (Podemos), desde que, “limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19”. Essa ampliação do alcance da CPI era defendida por parlamentares governistas.