PGR: venda dos Correios é inconstitucional

Agência dos Correios. Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

Agência dos Correios. Foto: Elza Fiúza – Agência Brasil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou, nesta terça-feira (6), contra a venda dos Correios.

Aras opinou pela procedência parcial da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Profissionais dos Correios, no ano passado, onde a entidade questiona o processo.

Segundo o PGR, a privatização dos serviços postais e do correio aéreo nacional não deveria ir adiante, por ser considerada inconstitucional.

“O inciso X do artigo 21 da Constituição Federal não possibilita a prestação indireta dos serviços postais e do correio aéreo nacional. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – até poderia ser cindida, com a desestatização da parte da empresa que exerce atividade econômica” (Augusto Aras).

+ Sidney Rezende: ‘Tem gente pagando R$ 130 por um botijão em algumas regiões do Brasil’

+ Bolsonaro acusa Barroso de estar ‘oferecendo algo’ para barrar voto auditável

+ Pesquisa Ipsos: Lula lidera com 48% no 1º turno

+ Doria faz cronologia da pandemia e diz que vacinação poderia ter começado em outubro

+ Morre o músico Rick Batera; Belo e outros famosos lamentam

+ Médica comenta caso de Ana Maria, após tomar as duas doses

+ Anvisa autoriza testes da vacina Sanofi

+ CPI: senadora Simone Tebet acusa fraude em documento do governo

+ Espanhóis protestam por morte de brasileiro homossexual

+ Brasil tem mais 1.780 mortos por Covid-19

+ Final do Miss Bumbum acaba em confusão; assista

+ Jacir de Oliveira, da Transamérica, morre aos 48 anos

+ Equipe do SBT é agredida ao buscar grávida de Taubaté; assista

+ Dólar e Euro sobem mais de 2%; veja cotação de 6 de julho

+ Rússia: avião com 28 pessoas cai; ninguém sobreviveu

+ BA: Salvador programa retomada do setor de entretenimento

+ Papa segue internado, semana de 4 dias na Islândia e mais

+ Deputado Otoni de Paula defende Urach e chama críticos de ‘bicharada’

+ Brasil e Peru bate recorde no SBT; veja a audiência de 5 de julho

+ Estudo da USP: coronavírus infecta e se replica nas glândulas salivares

+ MS: Campo Grande abre vacinação contra a Influenza

+ ES: programa de qualificação tem 7.500 vagas

+ Itália na final, sede do Fogão penhorada, polêmica no Sport e mais

Comentários

 




    gl