PGR pede ao STJ que Queiroz e sua mulher voltem para cadeia

Márcia Oliveira de Aguiar e Fabrício Queiroz. Foto: Reprodução

O subprocurador Roberto Luís Oppermann Thomé pediu ao ministro Félix Fischer e à Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça para mandar de volta para a cadeia Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia de Oliveira Aguiar.

No recesso de julho, durante o plantão, o presidente da Corte, João Otávio de Noronha, concedeu a ambos prisão domiciliar, mesmo com Márcia foragida à época. No recurso, Thomé afirmou não haver ilegalidade na decisão que determinou a prisão preventiva.

“Conquanto cediços cultura jurídica e espírito público do ínclito Ministro Presidente, sua v. decisão monocrática, ora agravada, merece integral reforma para que se respeite até mesmo a percuciente, abalizada e escorreita fundamentação lavrada em oito de dez laudas pela inexistência de ilegalidade alguma na necessária constrição judicial cautelar, e mesmo se resgate o respeito à iterativa jurisprudência pátria que rechaça concessão de benesses a pessoas que se encontrem foragidas da Justiça”, diz o recurso.

Queiroz e Márcia ganharam a prisão domiciliar no início de julho. Na decisão liminar, Noronha alegou risco de contágio pela Covid-19 do ex-assessor de Flávio Bolsonaro na prisão. Márcia, que estava foragida , também conseguiu o benefício, para cuidar do marido em casa.