PGR pede extinção da pena imposta ao deputado bolsonarista Daniel Silveira

Daniel Silveira. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a extinção da pena imposta ao deputado bolsonarista Daniel Silveira, do PTB, e que sejam revogadas as medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

O parlamentar foi condenado pela Corte a uma pena de oito anos e nove meses de prisão e à perda dos direitos políticos por atacar as instituições democráticas e os ministros da Suprema Corte.

Silveira foi beneficiado por um indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro, de quem é aliado, que perdoava a pena imposta ao deputado, o que levou a defesa a pedir o reconhecimento do decreto assinado pelo presidente que favoreceu o político. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, enviou os recursos da defesa para análise da PGR.

A manifestação, assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirma que “o decreto de indulto individual é existente, válido e eficaz, sendo que a sua repercussão jurídica na punibilidade está condicionada à necessária decisão judicial que declara extinta a pena do condenado”.

Após o envio da manifestação da PGR ao STF, a advogada de Silveira, Mariane Andréia Cardoso, divulgou uma nota na qual disse que o órgão “acolheu as razões recursais constantes dos agravos que foram apresentados”.

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