Augusto Aras. Foto: Pedro França - Agência Senado
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o Supremo Tribunal Federal suspenda, liminarmente, medida provisória assinada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) que dificulta a ação das redes sociais para apagar conteúdos publicados por usuários.
A MP, que altera o Marco Civil da Internet, também torna mais difícil a remoção de fake news. Na avaliação de Aras; “dificulta a ação de barreiras” que evitem a divulgação de conteúdo criminoso e de discurso do ódio. A MP foi apresentada em 6 de setembro.
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