PGR é acionada para investigar estatal, empreiteira e Jair Bolsonaro

PGR. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A Codevasf, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, registrou um salto expressivo em seu orçamento desde o início do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Os recursos passaram de R$ 1,29 bilhão, em 2019, para R$ 2,11 bilhões (despesas previstas) neste ano. Em 2020, foram R$ 1,62 bilhão e, no passado, R$ 1,77 bilhão, conforme dados do Portal da Transparência.

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A empresa atua no financiamento de projetos como a construção de cisternas e obras de irrigação. Os cargos de diretoria e superintendências são loteados por partidos políticos. Diretor-presidente da Codevasf, o engenheiro Marcelo Andrade Moreira Pinto foi indicado por lideranças do antigo DEM, agora, União Brasil.

Quem comanda a superintendência da empresa no estado das Alagoas é João José Pereira Filho, primo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP).

A Codevasf não comprovou, em seu balanço de 2021, o valor real em obras executadas pela União, de acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. A estatal, segundo levantamento do jornal, é recebedora de pelo menos R$ 3 bilhões dos cofres públicos por meio de emendas parlamentares.

Um relatório da auditoria independente Russell Bedford identificou as informações e apontou que a empresa encerrou o exercício “verificando a existência das operações” da carteira de obras para apresentar os números de maneira confiável.

“A companhia apurou todas as operações registradas na contabilidade, mas ainda está verificando a existência das operações registradas para realizar os devidos ajustes contábeis e, assim, apresentar o saldo contábil de forma fidedigna”, afirmam os auditores no documento obtido pela reportagem.

Ainda segundo a Folha, a empresa informou, em nota, que “a manifestação da auditoria independente apresentada como ressalva diz respeito a sistematização de informações” e que “desenvolveu novo método” para resolver o problema. A empresa também apontou que “o balanço anual foi aprovado pelos conselhos competentes com a orientação de que ações sejam empreendidas em atenção ao trabalho da auditoria”.

A bancada do PSOL na Câmara pediu, nesta terça, para o MPF, o Ministério Público Federal, adotar medidas para apurar se há irregularidades em licitações realizadas pela Codevasf e que tiveram como vencedora a empreiteira Engefort.

A representação do partido pede para a PGR, a Procuradoria-Geral da República, e a Procuradoria da República no Distrito Federal avaliarem se cabem providências administrativas, civis ou penais contra o presidente Bolsonaro; Rogério Marinho (PL), ex-ministro do Desenvolvimento Regional; Marcelo Moreira, presidente da Codevasf, e os sócios da Engefort.

O senador por Sergipe, Alessandro Vieira (PSDB), e os deputados Federais Felipe Rigoni (União Brasil) e Tabata Amaral (PSB) apresentaram na segunda-feira representação ao Tribunal de Contas da União. O documento pede que o presidente da Codevasf e sócios da Engefort sejam investigados pelo possível crime de fraude em licitação.

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