PEN desiste de liminar no Supremo para impedir prisão em segunda instância

O Partido Ecológico Nacional (PEN) desistiu nesta quarta-feira (25) do pedido de liminar para que o Supremo Tribunal Federal volte a julgar a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância. Para ter validade, a desistência precisa ser homologada pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio. Ele também é o relator das outras duas ações que tratam do tema no Supremo.

A ação pretende rever a decisão do STF, tomada em 2016, que autoriza a prisão após o fim dos recursos na segunda instância. Dessa forma, seria derrubado o resultado do julgamento que negou o habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao justificar a desistência, o partido alega que o pedido de liminar é “inoportuno na atual quadra dos acontecimentos”, além de concordar com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a revisão do entendimento.

No dia 5 deste mês, horas depois de o STF negar um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que representava o PEN, entrou com novo pedido de liminar em nome do partido. No entanto, Castro foi destituído pelo presidente do partido, Adilson Barroso, e os novos advogados entraram com o pedido de desistência.

O pedido de desistência do partido, no entanto, não levará ao encerramento das ações no Supremo. A retirada apresentada pelo PEN se refere apenas ao pedido para que o caso fosse julgado com urgência, por meio de uma decisão liminar.