PEC da Transição pode ser promulgada antes do Natal, diz relator

O Congresso pode promulgar ainda este ano a emenda constitucional que garantirá dinheiro para programas sociais no Orçamento de 2023, em meio à transição entre os governos Bolsonaro e Lula. A proposta permitirá a continuidade do pagamento do Bolsa Família/Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo.

De acordo com o senador Marcelo Castro, do MDB, a chamada PEC da Transição deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (6), seguindo para o Plenário um dia depois, na quarta-feira (7). As informações são da Agência Senado.

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“Precisamos votar, eu preciso fechar o meu relatório final ao Orçamento da União, e eu só posso fechar depois de aprovada a PEC, para saber de quanto eu vou dispor para constar no meu relatório”, disse o senador, que é o relator-geral do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.

Com isso, a matéria poderia ser votada na Câmara na próxima semana, até 16 de dezembro, o que permitiria a promulgação da PEC da Transição antes do início do recesso parlamentar de fim de ano (23 de dezembro a 1º de fevereiro).

Marcelo Castro se reuniu, nesta segunda-feira (5) com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), a cúpula da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e outros líderes e parlamentares.