PEC prevê R$ 70 bilhões para o Estado do Rio nos próximos dez anos; entenda

Os deputados federais da bancada do Rio lutam em Brasília, para garantir em torno de R$ 70 bilhões, ao longo dos próximos dez anos, aos cofres públicos do estado fluminense, combalidos após sucessivas crises financeiras. Os recursos estarão garantidos caso a Proposta de Emenda à Constituição 148/19, de autoria da deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), seja aprovada pelos parlamentares do Congresso Nacional. O texto já está tramitando na Câmara dos Deputados.

Chamada de PEC da Reparação, a iniciativa prevê a destinação, para o Estado do Rio, de metade dos recursos pagos ao Distrito Federal, anualmente, por meio do Fundo Constitucional de Brasília (FCDF). Seria uma forma de indenização pelos danos gerados após o Rio ter perdido a condição de capital do país, na década de 60, e a fusão entre a Guanabara e o antigo Estado do Rio.

“A transferência da capital foi feita sem colocar em ação qualquer plano de compensações para o Rio, acionando uma bomba-relógio. Tivemos que driblar muitos problemas econômicos que se arrastam até hoje, e inúmeros historiadores, de várias partes do Brasil, atribuem nossos problemas estruturais a esses fatos históricos”, avalia Clarissa Garotinho.

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) foi criado em 1988, mas regulamentado, por lei, em 2002. É uma espécie de conta criada para ajudar a atual capital a pagar, entre outras coisas, salários de policiais, bombeiros, professores e profissionais da saúde. Somente este ano, a ajuda vai garantir R$ 14,3 bilhões a Brasília.

Segundo Clarissa, os indicadores econômicos de Brasilia, como a renda per capita, mostram que o Distrito Federal já tem condições de se manter sem a ajuda federal. Proposta da deputada, os recursos dos dois fundos seriam repartidos entre todos os estados brasileiros depois de dez anos.

Ciente da necessidade de reverter os atuais problemas enfrentados pelo estado do Rio, a bancada fluminense aderiu em massa ao pedido de tramitação da PEC da Reparação. Foram 44 assinaturas dos deputados do Rio e 305 do país todo, bem acima das 171 necessárias. Algumas assinaturas ainda chegaram a ser retiradas, devido à forte pressão da bancada de Brasília.

Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que fará o exame de admissibilidade. Se aprovada, será debatida e votada em comissão especial e, em seguida, no plenário da Câmara.