Cheryl Berno. Foto: Acervo pessoal

Cheryl Berno

Advogada, Consultora, Palestrante e Professora. Especialista em direito empresarial, tributário, compliance e Sistema S. Sócia da Berno Sociedade de Advocacia. Mestre em Direito Econômico e Social pela PUCPR, Pós-Graduada em Direito Tributário e Processual Tributário e em Direito Comunitário e do Mercosul, Professora de Pós-Graduação em Direito e Negócios da FGV e da A Vez do Mestre Cândido Mendes. Conselheira da Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro.

Pastores que estupraram e queimaram vivo um adolescente vão a júri popular em abril

Depois de 22 anos de impunidade, os ex-bispos e atuais pastores da Igreja Universal do Reino de Deus, vão à júri popular, no dia 25 de abril, às 8 horas, no Tribunal de Justiça da Bahia, para responderem pela acusação de terem participado do estupro e da morte do adolescente de 14 anos, Lucas Vargas Terra. O estudante teria visto os bispos fazerem sexo e por isso teria sido estuprado e queimado, vivo, segundo as investigações e o depoimento do pastor Silvio Roberto Galiza, o único dos envolvidos condenado, a 15 anos de prisão, que está em liberdade condicional desde 2012. Galiza afirmou ainda que a cúpula da Igreja Universal na Bahia sabia do envolvimento de Silva e Miranda no desaparecimento do adolescente. O ex-pastor condenado pelo crime também acusou de envolvimento no caso um segurança do pastor Fernando de prenome Luíz Cláudio, até então desconhecido.

O crime, que chocou o país, ocorreu no dia 21 de março de 2001, em Salvador, Bahia, dentro do templo da própria Igreja Universal do Reino de Deus, onde o estudante era obreiro e sonhava em ser médico ou pastor. “Meu filho foi colocado dentro de uma Caixa de Madeirit, amarrado e amordaçado para não gritar. Carbonizaram seu corpo para encobrir os vestígios de pedofilia”, diz o pai de Lucas Terra, José Carlos Terra, falecido em 2019, em uma carta na Internet, de 2003, na qual clama por justiça*.

Em 2008, o pastor Fernando Aparecido da Silva chegou a ser preso, mas em poucos meses, passou a responder o processo em liberdade. Na época, Joel Miranda era pastor da Igreja Universal, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador e agora comanda uma igreja no Rio de Janeiro tendo liderado a Caminhada do Amor da Universal (The Walking Love), no Rio de Janeiro. Já Fernando Aparecido da Silva, que trabalhava no Templo da Pituba, é pastor em Minas Gerais, segundo notícias do site G1 e consta no @terramarion.

A mãe da vítima, Marion Terra, e o pai, José Carlos Terra, chegaram a ir a vários tribunais internacionais pedindo por justiça, mas esse não aguentou, tendo falecido em fevereiro de 2019, antes de poder assistir ao julgamento de todos os envolvidos. A mãe continua a via sacra para fazer a justiça acontecer e pede o engajamento nas redes sociais (terramarion, no Instagran).

Quem trabalha com a justiça brasileira sabe que é arcaica, retrógrada e que as leis são confusas, esparsas e acabam privilegiando assassinos e criminosos de toda a natureza, pela demora no fim das ações, mas este caso passou de todos os limites de aceitação de um povo que se diz democrático e civilizado. A burocracia e o descaso demostram a ineficiência da justiça e do seu controle somente interno, feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, não obstante esforços em muitas áreas, não deu conta até hoje de arrumar a bagunça que reina, agora em processos judiciais eletrônicos, que acabam muitas vezes nem lidos.

Dizer que se espera por justiça é uma forma de tentar minimizar estes 22 anos de total descaso do Estado brasileiro. A injustiça já venceu. O julgamento se dará, ironicamente, no Fórum Ruy Barbosa, que leva o nome do renomado jurista, cuja morte completou neste mês de março 100 anos, autor da célebre frase “Justiça tardia é injustiça”, dentre muitas outras que nos fazem refletir até hoje sobre a necessidade de mudanças no Poder Judiciário, que nuca chegam.

Outra ironia é que os acusados aguardam julgamento desde 2008 em um Tribunal de Justiça que está no centro de muitos escândalos, como o que resultou na Operação Faroeste, em 2019, mesmo ano da morte do pai do Lucas Terra, pela qual 4 desembargadores e 3 juízes viraram réus pela acusação de venda de decisões judiciais, o que ajuda a explicar alguma coisa sobre a quem serve a ineficiência da justiça.

Este caso do assassinato bárbaro e cruel do estudante Lucas Terra, é emblemático, infelizmente, como dezenas de outros, que ficam parados por décadas nas cortes brasileiras sem sequer terem sido julgados.

O caso da vereadora metralhada no Rio de Janeiro, Marielle Franco, irmã da atual Ministra da igualdade racial, Anielle Franco, ocorrido em março, só que em 2018, também não tem até hoje o mandante apontado pelas autoridades e aconteceu no Rio de Janeiro, aonde o pastor acusado do assassinato faz caminhada em nome de Deus, estado campeão em homicídios não resolvidos, recordista em igrejas, muitas envolvidas em outros escândalos.

Outro Lucas Terra, o advogado, no Diário do Rio, no dia 23 de fevereiro, sobre a impunidade e a ineficiência da justiça, ao comentar a notícia da liberdade do ex-Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, condenado a mais de 400 anos por diversos crimes contra o povo, libertado depois de 6 anos preso porque o judiciário ainda não terminou de julgar as condenações acredita que “o problema não é a lei, mas a morosidade do judiciário”.

O problema é a justiça, mas também as leis, que permitem subterfúgios, e as instituições públicas, que mesmo na era da inteligência artificial, não melhoram seus procedimentos, não são efetivas, não resolvem problemas simples na prática, para que os processos andem com qualidade, de forma simples, moderna e ágil. Mas, essas mudanças dependem também do quanto o povo, senhor do Estado, cobra dos seus governantes e dos poderes executivo, legislativo e judiciário e de quanto participa das coisas públicas.

Pelo visto, ainda conviveremos com muitos criminosos cruéis que impunemente seguirão na multidão com as mãos sujas de sangue das muitas vítimas que ainda farão, enquanto houver o silêncio da sociedade. No caso do Lucas Terra, espera-se que mesmo tendo se passado 22 anos, julguem, enfim, os acusados, para dar paz à mãe e esperança de dias melhores para o povo brasileiro tão necessitado de justiça.

*https://www2.unifap.br/mariomendonca/files/2011/10/Carta.pdf

 

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