Partido pede anulação do julgamento da chapa Dilma-Temer

O partido Rede Sustentabilidade ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (12) para pedir a nulidade do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral no julgamento que absolveu a chapa vencedora das últimas eleições presidenciais, composta pela ex-presidente Dilma Rousseff e pelo presidente Michel Temer.

A ação do partido requer a realização de um novo julgamento, de modo a considerar as provas obtidas em depoimentos prestados pelos executivos da empreiteira Odebrecht.

Segundo a ação proposta, a decisão do TSE contraria entendimento do STF fixado na análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade 1082, que nega a alegação de que a apreciação de fatos posteriores violaria o devido processo legal.

“O Supremo Tribunal Federal decidiu, em precedente vinculante para todos os Tribunais (inclusive para o TSE), o oposto: como as ações eleitorais se destinam à garantia da lisura do processo eleitoral, elas tutelam interesses públicos indisponíveis, avultando a importância que o juiz persiga e reúna os elementos necessários para a formação da sua convicção, e assim resguarde a eficácia e a qualidade da sua decisão”, escreveu o partido em nota

Na peça, de 37 páginas, o partido se contrapõe ao argumento usado por ministros da Corte de que o pedido de abertura do processo não abordou fatos que envolvem a Odebrecht.

“A petição inicial revela exatamente o oposto”, afirma a legenda solicitando que o processo no TSE seja suspenso até o STF analisar a reclamação.