Parlamentares alegam que Bolsonaro usou inteligência do Estado para proteger filho

Flávio e Jair Bolsonaro. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Os advogados do senador Flávio Bolsonaro responsáveis pela defesa do parlamentar no caso que investiga o esquema de corrupção das rachadinhas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) – comandado pelo ex-assessor Fabrício Queiroz – enviaram uma petição ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que o órgão governamental atuasse em sua defesa no caso.

Segundo informações do colunista Guilherme Amado, da “Revista Época”, os defensores do senador enviaram um ofício no dia 25 de agosto ao ministro-chefe do GSI, general Augusto Heleno, alegando que havia “risco à estabilidade institucional”.

“O assunto que está sendo trazido à tona por meio da presente petição implica imenso risco à estabilidade institucional, não apenas da Presidência da República, mas também, da Receita Federal do Brasil, do Ministério Público, da Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo COAF), das Assembleias Legislativas dos Estados, em especial, do Rio de Janeiro, dentre outras instituições essenciais à estabilidade do país e da Democracia”, afirma o documento.

Os advogados solicitam ao ministro que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) faça uma “apuração especial” do caso que envolve o filho do presidente.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) confirmou contato dos advogados do filho do presidente Jair Bolsonaro, mas disse que “não realizou qualquer ação” por se tratar de um assunto interno da Receita Federal.

“À luz do que nos foi apresentado, o que poderia parecer um assunto de segurança institucional configurou-se como um tema, tratado no âmbito da Corregedoria da Receita Federal, de cunho interno daquele órgão e já judicializado. Diante disso, o GSI não realizou qualquer ação decorrente. Entendeu que, dentro das suas atribuições legais, não lhe competia qualquer providência a respeito do tema”, diz a nota do GSI.

Também em nota, Em nota, a defesa de Flávio diz que recorreu ao GSI porque acredita que diferiam das características, “em conteúdo e forma”, dos relatórios elaborados em outros casos.

“Os relatórios anteriores do mesmo órgão não apontavam qualquer indício de atividade atípica por parte do senador”, dizem advogados do filho “01” do presidente, acrescentando que procurara diretamente o GSI, e não a Polícia Federal, por envolver “membro da família do presidente da República”.

CPI em gestação

Apesar das explicações, membros da oposição no Congresso já trabalham pela instauração de uma CPI. Os parlamentares querem apurar se o presidente Jair Bolsonaro usou a estrutura de inteligência do Estado para proteger seus filhos. Caso fato seja comprovado, isso configuraria, crime de responsabilidade.

“É um ataque à Constituição e às leis do país o presidente da República usar seu cargo público e as instituições de inteligência para tentar livrar seu filho de uma investigação criminal, conduzida pelo Ministério Público. Não é assunto de segurança familiar, mas de blindagem da família contra a aplicação da lei”, disse o deputado Alessandro Molon do PSB, que já começou a coletar assinaturas para instauração de uma CPI para investigar o caso.

O senador Randolfe Rodrigues afirmou que vai ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pelo afastamento de Heleno e Ramagem.