Em parecer enviado à CPI, juristas apontam crimes de Bolsonaro e sugerem impeachment

Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução/YouTube

Um grupo de juristas entregou à CPI da Covid-19 um parecer que lista crimes cometidos por Jair Bolsonaro e integrantes do governo na gestão da pandemia.

O relatório, recebido pelos parlamentares e tornado público nesta terça-feira (14), afirma que o presidente cometeu ao menos dez crimes, tais quais crimes de responsabilidade, de saúde pública, contra a administração pública, contra a paz pública e contra a humanidade.

Além disso, citam o incentivo à imunidade de rebanho; a recomendação de uso de remédios sem eficácia contra o novo Coronavírus, como a cloroquina; a demora na aquisição de vacinas; e o caso Covaxin — suposta negociação superfaturada da vacina indiana contra a Covid-19.

O documento foi entregue ao relator Renan Calheiros e deve embasar juridicamente o relatório. Outros grupos de juristas também serão ouvidos pelos senadores nos próximos dias.

O ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, também cometeu crimes passíveis de penalidade de acordo com a lei. Também o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, o ex-secretário executivo da Saúde, Elcio Franco, e a ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, cometeram delitos.

O desrespeito à restrições de controle da pandemia foi enumerado como infração de medidas sanitárias preventivas, charlatanismo, incitação ao crime e prevaricação. Há, para o grupo, elementos suficientes para um pedido de impedimento do presidente. Faltam ainda algumas investigações que precisam ser aprofundadas e o relatório final será encaminhado para os órgãos competentes.

O jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Junior coordenou os trabalhos do parecer técnico. Ele também participou do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015.