Paes diz que crianças não precisarão de receita médica para se vacinar no Rio

Eduardo Paes. Foto: Reprodução/TV Globo

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, disse nesta sexta-feira (24) que crianças de 5 a 11 anos não precisarão de receita médica para tomar a vacina contra a Covid-19 na cidade.

A declaração é uma resposta ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que afirmou nesta quinta-feira (23) que pretende liberar a imunização de crianças contra a Covid-19 no país apenas mediante indicação médica.

“Aqui não vai precisar de atestado para vacinar crianças não. Vejam o que diz o parágrafo primeiro do art 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente!”, escreveu o prefeito no Twitter, exibindo em imagem um trecho do ECA.

Como destacou Paes, o artigo 14 do estatuto diz o seguinte: “O Sistema Único de Saúde (SUS) promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas sanitárias para pais, educadores e alunos”. O documento diz ainda que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

O posicionamento de Paes se alinha com o do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), que não pretende cumprir a exigência de receita médica para vacinar crianças contra o novo Coronavírus. Entre os gestores, o sentimento é de indignação diante da medida, a qual consideram “absurda”.

Aqui não vai precisar de atestado para vacinar crianças não. Vejam o que diz o parágrafo primeiro do art 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente! pic.twitter.com/MaF9RKOpGS

— Eduardo Paes (@eduardopaes) December 24, 2021

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