Pacheco rejeita e devolve MP da Internet editada por Bolsonaro

Rodrigo Pacheco. Foto: Reprodução da TV

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM), informou, na noite desta terça-feira (14) no plenário da Casa, sua deliberação sobre a Medida Provisória do Marco Civil da Internet.

Pacheco devolveu a MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) há uma semana e que limitava a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais.

Publicada em 6 de setembro, ela alteraria o Marco Civil da Internet, lei que regulamenta o uso da rede no Brasil e estabelecia “direitos e garantias” aos usuários de redes sociais, além de estabelecer regras para a moderação de conteúdos.

O presidente do Senado reiterou que a medida provisória trata do mesmo tema de um projeto de lei que já foi aprovado pelos senadores e enviado à Câmara dos Deputados, onde é analisado por um grupo de trabalho.

“A edição da Medida Provisória nº 1068, de 2021, normativo com eficácia imediata, ao promover alterações inopinadas ao Marco Civil da Internet, com prazo exíguo para adaptação e com previsão de imediata responsabilização pela inobservância de suas disposições, gera considerável insegurança jurídica aos agentes a ela sujeitos”, disse Pacheco.

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