OAB-RJ entrega primeira carteirinha com nome social para advogada trans

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), entregou as primeiras carteirinhas com nome social expedidas pela entidade no Rio. Foi em uma cerimônia realizada na sua sede, localizada no centro da capital, na última quinta-feira (22), que a advogada Maria Eduarda Aguiar recebeu a sua credencial da Ordem. Em seguida, o advogado Luciano Mazarino também tomou posse da sua carteirinha.

As carteiras expedidas pela OAB, que servem como documento que comprova a inscrição na Ordem e, portanto, autorizam o exercício da advocacia, nunca haviam contemplado a identidade de gênero de pessoas trans e travestis. Neste caso, Maria e Luciano são pioneiros e abrem caminho para que outras pessoas não sofram mais constrangimento quanto à própria carteira profissional.

O reparo desse erro histórico começou com uma cerimônia presidida e idealizada pela advogada Raquel Castro, que é presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ, órgão importante para promoção da diversidade na instituição. Na plateia, além de amigos e familiares dos novos advogados, havia representantes da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (CEDS) da prefeitura do Rio e do mandato do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).

Em seu discurso, a advogada Maria Eduarda emocionou as pessoas lembrando a situação geral das pessoas trans no país:

“Mais do que a entrega de um documento, este momento é emblemático. O Brasil lidera o ranking de mortes violentas de transexuais e, por aqui, a maioria vive no alfabetismo, na rua, são excluídas da sociedade. Temos um legislativo conservador, canalha e preconceituoso. A busca pelo Judiciário tem sido o único fio de esperança para nós”, disse Eduarda, que recebeu os aplausos entusiasmados da plateia.