OAB pede que STF obrigue Bolsonaro a cumprir recomendações da OMS

A Ordem dos advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta terça-feira (31), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamenta (ADPF), com pedido de medida cautelar para que a Corte obrigue o presidente Jair Bolsonaro (sem partidos) a cumprir o protocolo da Organização Mundial da Saúde (OMS), replicado pelo Ministério da Saúde, para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus.

Na petição, a OAB solicita que o STF determine o respeito, por parte do presidente, às determinações de governadores e prefeitos quanto ao funcionamento das atividades econômicas e de aglomeração.

Além disso, a ADPF também pede a implementação imediata dos benefícios emergenciais para desempregados, trabalhadores autônomos e informais, cuja aprovação foi concluída na segunda-feira (30) pelo Senado. A liberação dos benefícios dependem agora da sanção do presidente.

Ação cita fatos considerados pela OAB como irresponsáveis por parte de Jair Bolsonaro. Entre eles, estão a viagem aos Estados Unidos no início deste mês, os passeios do presidente provocando aglomerações e o incentivo às manifestações em seu apoio e contra instituições no último dia 15 de março, além dos conflitos do presidente com os governadores.