A Fazenda do Estado do Rio de Janeiro divulgou no Diário Oficial de hoje, 30/5, os preços dos combustíveis para o recolhimento do ICMS, o imposto cobrado sobre tudo que se consome. A partir de 1º de junho o fisco exigirá o ICMS sobre os seguintes valores:
Ao obrigar o recolhimento do ICMS sobre estes preços, o Estado acaba induzindo o posto a praticá-los, pois mesmo que a venda se dê por preço menor o imposto já terá sido cobrado.
No mesmo Diário Oficial, o Governador Pezão, publicou o Decreto nº 46.324, que aumenta o ICMS dos serviços de televisão por assinatura, de 10% para 12%, o que vai encarecer o preço da TV a cabo.
Para se ter uma ideia, o ICMS geral praticado no Estado do Rio de Janeiro é 20%, variando de 18% a 32% sobre a conta de energia elétrica e é de 32% para os demais serviços de comunicação, inclusive sobre a conta do telefone celular, o que encarece muito o preço.
Muitas empresas têm incentivos fiscais, para reduzir o ICMS, mas o consumidor final acaba pagando a alíquota total na maioria das vezes. O preço dos produtos e serviços é impactado por esse imposto estadual e por outros federais, em especial, pelo PIS e pela COFINS, que deveriam ser suportados pelas empresas, mas estão sendo repassados aos consumidores, com o aval das agências reguladoras, como a ANEL.
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