Mulher com deficiência vítima de violência doméstica ganha rede de apoio no Rio

Mulher com as mãos no rosto. Foto: Banco de imagens/Comunicação/Alerj

O Estado do Rio vai ganhar uma rede de apoio à mulher com deficiência vítima de violência doméstica, com o objetivo de reunir ações e serviços das áreas de assistência social, justiça, segurança pública, educação e saúde.

É o que determina a Lei 9.595/2022, de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PC do B), sancionada pelo governador Claudio Castro no Diário Oficial desta segunda-feira (7).

A rede de atendimento será composta pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMS), Polícia Militar, Centros de Atendimento à Mulher, Casas de Abrigo, Centros de Referência da Assistência Social (CRAS); Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; órgãos da Defensoria Pública; e serviços de saúde especializados, promotoria e defensoria especializadas, casas de acolhimento provisório, além de entidades e organizações de assistência social.

Dentre as principais ações da rede está o fortalecimento para adequação da infraestrutura física e administrativa dos locais de atendimento às mulheres vítimas de violência, sempre visando à acessibilidade, além do fortalecimento de políticas de acolhimento provisório. Também terá de capacitar profissionais para o uso de Libras e para atendimento acessível às pessoas com deficiência.

“Há um segmento da sociedade que tem outro obstáculo, além dos problemas enfrentados pelas mulheres para noticiar a violência. As mulheres com deficiência, sobretudo as surdas, têm dificuldades para fazer o registro porque não conseguem dialogar, ser entendidas pela polícia ou rede de apoio”, justificou a autora.

Leia também:

+ Uma em cada quatro mulheres foi vítima de algum tipo de violência na pandemia no Brasil, diz pesquisa

+ Máscaras deixam de ser obrigatórias em qualquer lugar no Rio, diz Eduardo Paes