MPF pede que chefe da Secom seja investigado por corrupção e peculato

O Ministério Público Federal em Brasília pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito criminal para investigar o chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten.

Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, a investigação visa apurar apurar supostas práticas de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos públicos feito por funcionário público, para proveito pessoal ou alheio) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública, valendo-se da condição de servidor).

O pedido do MPF ocorre após uma série de reportagens da “Folha” que indicam Wajngarten como sócio majoritário da Fw Comunicação, que recebe dinheiro de emissoras de televisão (entre elas Record e Band ) e de agências de publicidade contratadas pela própria Secom e outros órgãos do governo de Jair Bolsonaro .

De acordo com o jornal, o secretário estaria privilegiando as empresas com a qual a FW Comunicação tem contrato. O caso correrá em sigilo. As penas previstas para os crimes de corrupção passiva e peculato variam de 2 a 12 anos de prisão, além de multa. No caso do crime de advocacia administrativa , aplica-se detenção de um mês a um ano.

Procurado pela reportagem da publicação, Wajngarten não se manifestou. Ele tem negado irregularidades. A legislação vigente proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática implica conflito de interesse s e pode configurar ato de improbidade administrativa , se demonstrado o benefício indevido.