MPF aciona justiça para remoção de nota do governo exaltando Golpe de 64

Apenas partidos de esquerda comparecem em sessão solene de 50 anos do AI-5. Foto: Reprodução do Twitter

O Ministério Público Federal fez um pedido urgente à Justiça Federal do Distrito Federal para que o Ministério da Defesa remova nota publicada nesta quarta-feira (31), afirmando que o golpe militar de 1964 é um “marco histórico da evolução política brasileira” e que “respondeu aos anseios” da sociedade à época. A Pasta diz também que o “movimento” deixa um “legado de paz, de liberdade e de democracia”.

+ Ex-ministro de Bolsonaro, Sergio Moro desiste de candidatura à Presidência

Na petição, o MPF afirma que “é patente a reiteração do ato ilícito objeto da presente ação civil pública, demonstrando verdadeiro menoscabo por parte do governo federal e seus agentes em relação à Constituição da República, às leis, bem como ao Estado Democrático de Direito”, e segue:

“Não condiz com o conteúdo desse princípio o agente público valer-se da função pública exercida para fazer, em canal oficial de comunicação, menções elogiosas ao regime de exceção instalado no País por meio do Golpe Militar de 1964, que violou, de forma sistemática, direitos humanos, valendo-se, inclusive, da prática de tortura e execuções de pessoas, e que, reconhecidamente, levou à responsabilização do Brasil em âmbito internacional”, diz o documento assinado pelo procurador da República Pablo Coutinho Bareto.

Segundo o MPF, a petição faz parte de um processo motivado inicialmente por um vídeo divulgado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, em março de 2019.

Além do pedido de pagamento de multa pelos danos morais coletivos causados pelo custeio e divulgação da peça à época, o MPF também pediu, como medida de urgência, que a União não tornasse a adotar tal postura de exaltação a um regime ditatorial.

Bolsonaro exalta a Ditadura

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, mais cedo, durante cerimônia na qual oficializou a saída de ministros para a disputa das eleições deste ano, que o Brasil seria uma “republiqueta” se não fossem as obras do “governo militar”, se referindo ao período em que o país viveu sob ditadura.

Entre 1964 e 1985, direitos políticos foram cassados, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram fechados e não houve eleição direta para à Presidência da República.

Além das perseguições, prisões ilegais e assassinatos, o regime autoritário ainda causou danos profundo à economia brasileira, como o endividamento externo e a inflação descontrolada.

“O que seria do Brasil sem as obras do governo militar? Não seria nada! Seríamos uma republiqueta”, disse Bolsonaro.

Leia também:

+ Sérgio Camargo é exonerado da presidência da Fundação Palmares

+ Velha política: ministério se desintegra a nove meses do fim do governo