MP: Moro agiu fora da lei ao chamar Força Nacional contra estudantes

Estudantes fazem manifestação. Foto: Karla Boughoff/Cuca da UNE

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), afirmou que a decisão do ministro Sergio Moro, da Justiça, de usar a Força de Segurança Nacional contra estudantes é “ilegal”.

“É inconstitucional o emprego da Força Nacional em atividade de segurança preventiva, ostensiva ou investigativa por mera solicitação de um ministro de Estado”, salienta o órgão em nota.

Segundo o MPF, o Ministério da Justiça poderia, no máximo, ter autorizado que a Força Nacional fosse utilizada para contribuir com as ações militares para defender prédios públicos que cabem à própria FNSP proteger.

Nesta terça-feira (13), estudantes e trabalhadores de diversos setores ocuparam as ruas em todo o país no Dia Nacional de Mobilização contra a Reforma da Previdência.

As manifestações foram convocadas por entidades estudantis, como a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a UBES (União Brasileira dos Secundaristas), e protestam contra os contingenciamentos na Educação e o Programa Future-se, anunciado pelo MEC (Ministério da Educação) em julho.

A mobilização dá continuidade aos dois primeiros atos, nos dias 15 e 30 de maio, que tiveram proporções maiores. Foram registradas mobilizações em 222 e 136 cidades, respectivamente.