MP vai apurar ‘canal de denúncias’ contra professores criado por deputada do PSL

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai apurar a conduta da deputada estadual eleita, Ana Caroline Campagnolo do PSL, que criou um canal informal de denúncias na internet com o intuito de gravar professores em sala de aula.

A 25ª Promotoria de Justiça de Florianópolis instaurou nesta segunda-feira (29) procedimento para verificar “possível violação ao direito à educação dos estudantes catarinenses para adoção das medidas cabíveis”, de acordo com a assessoria de imprensa do MPSC.

Após a vitória na eleição de Jair Bolsonaro do PSL, Campagnolo divulgou uma imagem em redes sociais para pedir que vídeos e informações com manifestações “político-partidárias ou ideológica” de professores sejam repassados por estudantes para o seu número de celular com o nome do docente, da escola e da cidade. “Garantimos o anonimato dos denunciantes”, garante a deputada no texto.

Na publicação, Campagnolo disse que hoje é o dia em que “professores e doutrinadores estarão inconformados e revoltados” com o resultado da eleição presidencial.

“Muitos deles não conterão sua ira e farão da sala de aula um auditório cativo para suas queixas político partidárias em virtude da vitória de Bolsonaro. Filme ou grave todas as manifestações político-partidárias ou ideológica”, completou a deputada.

Na legenda, ela afirmou ainda que “professores éticos e competentes não precisam se preocupar”. E fez uma ponderação para que vídeos de outros Estados não sejam mais enviados para o seu número, alegando que isso já estava sendo feito na noite de domingo (28). “Não temos como administrar tantos conteúdos. Alunos que sentirem seu direitos violados podem usar gravadores ou câmeras para registrar os fatos”, orientou.

Em nota, os sindicatos representantes dos trabalhadores em educação das redes pública e privada municipal, estadual e federal do Estado de Santa Catarina classificam o comunicado da deputada eleita como ameaça e ataque à liberdade de ensinar do professor. Segundo os sindicatos, isso “é tipicamente aplicado em regimes de autoritarismo e censura”.

“A sugestão de denúncia dos professores por estudantes caracteriza um assédio e uma perseguição em ambiente escolar, algo que remonta aos tempos da ditadura civil-militar brasileira”, diz a nota

Os sindicatos dizem ainda que os próprios sistemas de ensino têm autonomia para propor, em conjunto com toda a comunidade escolar, o currículo e demais atividades pedagógicas. “Atitudes de provocação interferem de forma ilegal e inconstitucional no processo democrático de organização escolar, extrapolando a competência de fiscalização do trabalho escolar e do acompanhamento das atividades profissionais feitas pelas equipes pedagógicas”.

Procurador faz orientação

O procurador da República Carlos Humberto Prola Júnior, de Chapecó (SC), orientou as instituições de ensino superior do Oeste de Santa Catarina e Gerências regionais de educação para que se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional.

Anistia Internacional

Em nota, a Anistia Internacional diz que crescem no Brasil os relatos de professores em escolas e em universidades que têm sofrido pressões indevidas, coerções e intimidações. “

“Tentar impedir o debate saudável e necessário de ideias e conteúdos em sala de aula, inclusive através da proibição de autores consagrados e temas fundamentais para o pleno desenvolvimento humano, é uma violação do direito à educação e à liberdade de expressão”, diz.

Segundo a entidade, as autoridades brasileiras devem atuar imediatamente para proteger o direito de professores e alunos em escolas e universidades e o pleno exercício do direito à liberdade de expressão e do direito à educação.