Mourão sobre decisão do STF de retirar reportagem do ar: ‘ato de censura’

Hamilton Mourão. Foto: Reprodução

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão , classificou como “ato de censura” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determinou a retirada do ar de reportagem dos sites da revista “Crusoé” e de “O Antagonista” que citava o presidente da Corte, Dias Toffoli.

“Eu já declarei que considero que foi um ato de censura isso aí. Óbvio que está no seio do Judiciário, é uma decisão tomada pelo STF e compete ao Judiciário chegar a um final disso aí tudo”, disse Mourão nesta quinta-feira (18) ao portal G1.

Em relação aos mandados de busca e apreensão por ordem de Moraes, o vice Mourão afirmou que o “bom senso” não está prevalecendo. Esta semana sete pessoas foram alvos de mandados expedidos pelo STF.

“Não quero tecer críticas ao Judiciário. Cada um sabe onde aperta os seus calos. Eu espero que se chegue a uma solução de bom senso nisso aí. Acho que o bom senso não está prevalecendo”, afirmou o vice-presidente.

A reportagem com o título “O amigo do amigo do meu pai”, retirada do ar na última segunda-feira, revelava um documento de um processo da Operação Lava Jato em Curitiba em que o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, afirmava que este era o codinome de Dias Toffoli. A decisão de Moraes faz parte de um inquérito sigiloso aberto no mês passado para apurar ataques ao Supremo.

A declaração de Mourão segue a mesma linha da fala do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que também criticou em entrevistas a decisão do colega de Corte. Em visita a Gramado, no Rio Grande do Sul, Marco Aurélio classificou como “mordaça” a decisão, em declaração à “Rádio Gaúcha”.

Em meio à polêmica, mas sem mencionar a decisão de Alexandre de Moraes, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que o Brasil precisa da imprensa para que “a chama da democracia não se apague”.

“Que pese alguns percalços entre nós, nós precisamos de vocês para que a chama da democracia não se apague”, disse Bolsonaro, dirigindo-se à imprensa, durante seu discurso na cerimônia de comemoração do Dia do Exército no Comando Militar do Sudeste, em São Paulo.

Entenda o caso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que a revista digital “Crusoé” e o site “O Antagonista” retirem imediatamente do ar uma reportagem intitulada “O amigo do amigo de meu pai”, que cita o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

Segundo a matéria, o empreiteiro Marcelo Odebrecht identifica que o apelido do título, citado em um e-mail, refere-se a Toffoli. Pela manhã, um oficial de justiça da Corte foi à redação da revista para entregar a cópia da decisão.

Moraes estipulou multa de R$ 100 mil por dia em caso de desobediência e determinou que a Polícia Federal intime os responsáveis pela revista e pelo site para prestar depoimento no prazo de 72 horas.

A decisão do ministro afirma que não se trata de censura prévia, o que é proibido pela Constituição Federal, com base na liberdade de imprensa. O caso, segundo Moraes, é de responsabilização posterior à publicação, uma hipótese prevista na legislação. A notícia foi baseada em informação supostamente divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que teria desmentido o teor da reportagem. Ainda assim, a revista não retirou o texto do ar. Moraes considerou o caso uma “fake news”, conforme a decisão.