‘Mordaça’, diz Marco Aurélio Mello sobre censura imposta a sites pelo STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, fez duras críticas à decisão do colega de Corte, Alexandre de Moraes, de retirar do ar uma matéria da revista “Crusoé” e do site “O Antagonista” que cita o presidente do Supremo, Dias Toffoli. Em entrevista à Radio Gaúcha , o magistrado opinou que o Supremo não deveria ter instaurado o inquérito.

“Mordaça, mordaça. Isso não se coaduna com os ares democráticos da Constituição de 1988. Não temos saudade do regime pretérito. E não me lembro nem no regime pretérito, que foi regime de exceção, de medidas assim, tão virulentas como foi essa”, disse o ministro em entrevista à Rádio Gaúcha nesta quinta-feira (18).

Para ele, existe um “problema da autoestima” no STF, com destaque para Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. “Precisam tirar o pé do acelerador. Precisam ter menos autoestima e observar com rigor a lei das leis que é a Constituição Federal. Não se avança culturalmente se não for assim”, comentou.

Ainda segundo Marco Aurélio, a instauração de inquérito um inquérito para apurar “fake news” contra ministros da Corte não caberia ao Supremo: “Cabia sim, se fosse o caso, se fosse o Ministério Público, que é quem atua como estado acusador. O Supremo é um estado julgador, principalmente julgador. só deve atuar mediante provocação.

“Eu penso que o convencimento da maioria é no sentido oposto ao que me informou o Alexandre de Moraes. Ele próprio deve estar convencido disso. Por isso, eu aguardo um recuo”, completou.

Entenda o caso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que a revista digital “Crusoé” e o site “O Antagonista” retirem imediatamente do ar uma reportagem intitulada “O amigo do amigo de meu pai”, que cita o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

Segundo a matéria, o empreiteiro Marcelo Odebrecht identifica que o apelido do título, citado em um e-mail, refere-se a Toffoli. Pela manhã, um oficial de justiça da Corte foi à redação da revista para entregar a cópia da decisão.

Moraes estipulou multa de R$ 100 mil por dia em caso de desobediência e determinou que a Polícia Federal intime os responsáveis pela revista e pelo site para prestar depoimento no prazo de 72 horas.

A decisão do ministro afirma que não se trata de censura prévia, o que é proibido pela Constituição Federal, com base na liberdade de imprensa. O caso, segundo Moraes, é de responsabilização posterior à publicação, uma hipótese prevista na legislação. A notícia foi baseada em informação supostamente divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que teria desmentido o teor da reportagem. Ainda assim, a revista não retirou o texto do ar. Moraes considerou o caso uma “fake news”, conforme a decisão.