Moraes justifica decisão sobre Daniel Silveira: ‘Não estamos em uma selva’

Alexandre de Moraes. Foto: Reprodução da TV

O ministro do STF, Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, justificou sua decisão, referendada por outros nove colegas da Corte, de condenar o deputado Federal Daniel Silveira (PTB) por ataques antidemocráticos e ameaças a ministros do tribunal. As declarações foram dadas durante palestra para estudantes em uma universidade particular da cidade de São Paulo, nesta sexta-feira (29).

“Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do Congresso, do poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Não é possível conviver, não podemos tolerar discurso de ódio, ataques a democracia, a corrosão da democracia. A pessoa que prega racismo, homofobia, machismo, fim das instituições democráticas falar que está usando sua liberdade de expressão. Se você tem coragem de exercer sua liberdade de expressão não como um direito fundamental mas, sim, como escudo protetivo para pratica de atividades ilícitas, se você tem coragem de fazer isso, tem que ter coragem também de aceitar responsabilização penal e civil”, detalhou Moraes.

O Supremo condenou Daniel Silveira a cumprir 8 anos e 9 meses de prisão por defender o fechamento do Supremo e por fazer apologia ao Ato Institucional número 5º, que permitiu o fechamento do Congresso Nacional e a retirada de direitos e garantias constitucionais dos cidadãos na Ditadura Militar.

Um dia depois, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), editou decreto para perdoar a pena imposta ao deputado, prevista na Constituição e definida como indulto.

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