Moraes autoriza Ministério da Justiça a compartilhar imagens do 8 de janeiro

Palácio do Supremo Tribunal Federal após atos golpistas. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Atos golpistas. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública compartilhe imagens do circuito interno e externo de TV do Palácio da Justiça no dia 8 de janeiro.

A Polícia Federal foi acionada pela pasta e prepara o conteúdo dos vídeos para enviá-lo à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as invasões e destruição das sedes dos Três Poderes no início deste ano.

A decisão de Moraes atende a um pedido do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para que esse compartilhamento fosse feito. “Não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI, que deverá analisar a eventual publicização ou manutenção do sigilo em virtude das diligências em andamento”, escreveu Moraes na decisão.

Na última terça-feira (1), o presidente da CPMI, deputado Federal Arthur Maia (União Brasil), havia definido um prazo de 48 horas para que o Ministério da Justiça liberasse o acesso às imagens. Em seguida, deputados de oposição acionaram a Procuradoria-Geral da República contra Dino após o ministro dizer que as imagens estariam sob investigação criminal ainda em andamento e, portanto, deveriam ser solicitadas à autoridade responsável pelos inquéritos policiais sobre os atos.