Moares suspende quebra de sigilo de Bolsonaro

Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro. Foto: Marcos Corrêa/PR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (22), a suspensão da quebra do sigilo telemático do presidente da República, Jair Bolsonaro, aprovada pela CPI da Covid-19 no Senado Federal.

A Comissão aprovou requerimento solicitando a transferência do sigilo de Bolsonaro ao Procurador-Geral da República e ao STF, além de pedir formalmente o banimento do presidente das redes sociais sob acusação de propagação de notícias falsas.

No documento, a CPI ainda pedia ainda para que Google, Facebook e Twitter fornecessem uma série de informações de Bolsonaro, como dados cadastrais, registros de conexão e cópia integral de todo conteúdo armazenado nas plataformas.

Para Alexandre, porém, a decisão “não se mostra razoável a adoção de medida que não comporta aproveitamento no procedimento pelo simples fato de seu encerramento simultâneo”.

“Não se vê, portanto, utilidade na obtenção pela Comissão Parlamentar das informações e dos dados requisitados para fins de investigação ou instrução probatória já encerrada e que sequer poderão ser acessadas pelos seus membros”, escreveu Moraes em seu despacho.