Ministro nega recurso e STF mantém censura à Globo no caso Flávio Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski negou um recurso da Rede Globo e manteve decisão da Justiça do Rio que proíbe a emissora de divulgar documentos sobre a investigação do esquema de corrupção no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O parlamentar cumpria mandato de deputado estadual antes de ser eleito senador e era assessorado por Fabrício Queiroz, que está preso.

Em sua decisão, o ministro do STF apontou “robustez dos argumentos” da emissora no recurso, mas disse que, como o caso não transitou em julgado, ele não pode decidir, determinando que a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) julgue o recurso da emissora.

“Não obstante a robustez dos argumentos esgrimidos pela reclamante, deparo-me, de imediato, com a existência de óbice intransponível ao cabimento da presente reclamação, porquanto, por ocasião de seu ajuizamento, ainda não se encontravam exauridas as instâncias recursais ordinárias, o que impede o manejo, ao menos por ora, desta via de impugnação de decisões judiciais”, escreveu o ministro.

A censura foi decretada pela juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Rio, que atendeu a alegação da defesa do senador, de que a divulgação causaria “dano” à imagem dele.

A Globo classificou a medida como um “cerceamento à liberdade de informar, uma vez que a investigação é de interesse de toda a sociedade”. Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) afirmou que a decisão judicial foi “mais um atropelo à liberdade de expressão”.