Ministro do TSE dá 72 horas para Bolsonaro se manifestar sobre documento golpista

A minuta do decreto para instaurar o Estado de Defesa na Corte, considerada inconstitucional, foi incluída em investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão de anexar o documento foi do ministro do Tribunal Superior Eleitoral Benedito Gonçalves, que deu um prazo de três dias para Bolsonaro e seu então candidato a vice, Braga Netto, se manifestarem sobre o conteúdo golpista. Os papéis haviam sido encontrados pela Polícia Federal na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

O pedido para incluir a minuta em ação contra o ex-presidente foi do PDT, com o objetivo de “densificar os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente a promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito”.

A ação pode levar à inelegibilidade dos dois políticos.

“Conforme se observa, a tese da parte autora, desde o início, é a de que o discurso realizado em 18/07/2022 não mirava apenas os embaixadores, pois estaria inserido na estratégia de campanha do primeiro investigado de ‘mobilizar suas bases’ por meio de fatos sabidamente falsos sobre o sistema de votação”, disse Benedito Gonçalves.

“Constata-se, assim, a inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada, uma vez que a iniciativa da parte autora converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, completou o ministro do TSE.

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