Michel Temer decide que não haverá indulto de Natal em 2018

Michel Temer. Foto: Agência Brasil

O presidente Michel Temer não vai assinar o indulto de Natal neste ano. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (24) pela Secretaria de Comunicação do Planalto.

A concessão de perdão de pena pelo presidente da República está prevista na Constituição Federal no artigo 84, parágrafo 21, que diz respeito às atribuições da cadeira. De acordo com o texto, compete ao chefe de Estado “conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”.

Temer revisou por meio de decreto o artigo 84. Com a mudança, o indulto poderia ser concedido para quem cumpriu 1/5 da pena em caso de crimes sem violência ou grave ameaça –antes, era 1/4.

A medida recebeu críticas por abranger condenados por crimes de corrupção ativa, contra a administração pública e lavagem de dinheiro. O decreto de 2017 também extingue penas de multa e flexibiliza a reparação do dano causado.

Até 2016, só poderia ser beneficiado pelo decreto presidencial quem tivesse cumprido 1/3 de uma pena máxima de 12 anos –para crimes sem violência, onde já se encaixam corrupção e lavagem de dinheiro. Naquele ano, Temer diminuiu o tempo de cumprimento da pena para 1/4 e, em 2017, para 1/5.

Lula também alterou as regras. Em 2006, o ex-presidente aumentou de 6 para 8 anos o limite de pena a ser considerada pelo juiz de execução penal de cada Estado, que concedesse os indultos de Natal.

O petista também abriu a possibilidade de benefício para mães que tivessem filhos menores com dependência exclusiva. Neste caso, a pena poderia ser maior que 8 anos, desde que a pessoa não tivesse cometido crime hediondo ou semelhantes –como tortura, terrorismo e tráfico de drogas.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, é contra a concessão do indulto. No Twitter, Bolsonaro escreveu que pretende “pegar pesado na questão da violência e criminalidade”. Falou também: “Se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”.