Mesmo sem investigação, representação contra Fabio Wajngarten é arquivada pela Comissão de Ética

Fabio Wajngarten. Foto: Divulgação

A Comissão de Ética da Presidência da República arquivou nesta terça-feira (18) o procedimento que apurava possível conflito de interesses por parte do chefe da Secretaria de Comunicação (Secom), Fabio Wajngarten.

Em nota, o advogado Fernando Augusto Fernandes afirmou que a Comissão “atuou com a independência que engrandece sua instituição permanente”.

“Ficou comprovado, com a decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República , de que não há conflito de interesses entre a atuação do Secretário e a sua empresa. E que nenhum grupo econômico do setor foi favorecido pelos atos administrativos do Secretário de Comunicação”, diz o texto.

No mês passado, o jornal “Folha de S.Paulo” noticiou que a empresa FW Comunicação, da qual o secretário é sócio majoritário, recebe recursos de TVs e de agências de publicidade contratadas pela Secom e ministérios do governo de Jair Bolsonaro. A Comissão de Ética da Presidência, então, foi acionada para verificar se havia conflito de interesses.

O caso também é investigado pela Polícia Federal (PF), que apura se o chefe da Secom praticou atos de corrupção passiva, peculato e advocacia administrativa à frente do cargo. O inquérito foi instaurado a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

O secretário de comunicação tem 95% das cotas da empresa e sua mãe, Clara, 5%. Ao assumir o cargo, Wajngarten se afastou do comando, mas continuou na sociedade. Na Secom, ele é o responsável por distribuir as verbas de comunicação do governo. A empresa FW mantém contratos com emissoras como a RecordTV e a Band, além de agências, como a Artplan.

Pela legislação atual, ocupantes de cargos comissionados no governo não devem manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática pode implicar conflito de interesses e configurar ato de improbidade administrativa, se for demonstrado algum benefício indevido. A lei também obriga que um possível choque de interesse entre público e privado seja informado pelo próprio servidor ao governo.