MEC: Edital libera erros e exclui combate da violência contra a mulher em livros

Livros. Foto: Reprodução de Internet

Várias alterações em um edital para compra de livros didáticos pelo Ministério da Educação (MEC) estão gerando preocupação entre educadores e editoras. Em pauta, o combate do governo Bolsonaro à “suposta doutrinação de esquerda” na educação e atender às demandas do movimento Escola Sem Partido

Pelas novas regras, nas obras que serão distribuídas a milhões de jovens de 11 a 15 anos no país, estão censuradas todas as referência à violência contra a mulher, à promoção da cultura quilombola e dos povos do campo.

As ilustrações dos livros não poderão mais retratar “a diversidade étnica da população brasileira e a pluralidade social e cultural do país”. As páginas não terão mais a necessidade de conter referências bibliográficas.

Acaba também a garantia de qualidade dos livros. O item que dizia que a obra deveria “estar isenta de erros de revisão e /ou impressão” foi retirado. A não exigência também abre espaço para conteúdos que não sejam baseados em pesquisas, já que não há necessidade de citação da origem do conteúdo. Por outro lado, está liberada a publicidade de produtos e empresas. A vedação à publicidade nos livros escolares atendia, até agora a determinação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente por ser considerada abusiva.

Na versão anterior do documento, a orientação para as editoras, com relação a princípios éticos necessários, é que as obras promovam “positivamente a imagem da mulher, considerando sua participação em diferentes trabalhos, profissões e espaços de poder, valorizando sua visibilidade e protagonismo social, com especial atenção para o compromisso educacional com a agenda da não-violência contra a mulher”.

Na versão atual, o último trecho sobre a atenção especial à agenda da não-violência contra a mulher foi suprimido.

Os livros deveriam ainda “promover positivamente a cultura e a história afro-brasileira, quilombola, dos povos indígenas e dos povos do campo”. O MEC exclui desse trecho as menções às palavras quilombola e povos dos campos.

A data do edital retificado é de 28 de dezembro, quando a equipe de Jair Bolsonaro trabalhava na transição dentro do MEC. As alterações foram publicadas no Diário Oficial do dia 2 de janeiro, mesma data em que o ministro da Educação Ricardo Vélez Rodriguez tomou posso oficialmente.

O documento é assinado por Rogério Fernando Lot, presidente-substituto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) à época, órgão vinculado ao MEC responsável pela compra dos livros didáticos. O novo chefe do FNDE é Carlos Alberto Decotelli da Silva.

Fontes do setor ouvidas pelo jornal “O Estado de São Paulo”, acreditam que a medida pode trazer também insegurança jurídica, uma vez que a alteração foi feita com o processo em andamento. O Ministério da Educação (MEC) compra cerca de 150 milhões de livros didáticos por ano para todas as escolas públicas do Brasil.

Editores e educadores temem que a mudança seja o início de um retrocesso nas exigências de que as obras contemplem a promoção da cidadania e dos direitos humanos.

Grupo de escolas divulga carta crítica ao ministro da Educação

Um grupo de escolas de elite, de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, divulgou nesta terça-feira (8) uma carta endereçada ao ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, pedindo atenção especial à educação e para que ele não permita que “o país entre numa rota de retrocesso”.

O documento é assinado pelas instituições Escola Barão Vermelho (BH), Colégio Mangabeiras Parque (BH), Escola Parque (RJ), Escola da Vila (SP) e Escola Viva (SP), que integram o grupo de educação construtivista Critique.

Na carta, o grupo critica as afirmações do chefe do MEC de que as escolas e os professores estão infiltrados ensinando “ideologia de gênero” e “doutrinação marxista”.

“Isso soa como um discurso anacrônico que remete aos anos da guerra fria no século 20. E é, mais uma vez, um deslocamento da questão realmente grave que é a da dificuldade de tornar as crianças e jovens brasileiros aprendizes eficientes e preparados para os desafios do mundo atual”, diz o texto.