Marco Aurélio Mello. Foto: Reprodução
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta quarta-feira (19) que fossem suspensas as execuções de pena de todos os presos com condenações após a segunda instância da Justiça. A decisão provisória afeta o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Por ter sido tomada no último dia de funcionamento do STF antes do recesso, a decisão não irá ao plenário. Ela também não possui efeito automático, ou seja, cabe a cada juiz a decisão de libertar condenados em segunda instância que ainda têm recurso pendente para ser julgado.
O pedido de liberdade para presos nessa condição foi realizado pelo PCdoB. Não poderão ser agraciados com a determinação aqueles que estiverem enquadrados no artigo 312 do Código de Processo Penal.
Nesta semana, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, deixou agendado para 10 de abril de 2019 o julgamento das ações de réus condenados por tribunal de segunda instância.
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