‘Mal-entendido’: Moro diz que nunca determinou destruição de provas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, enviou ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux assegurando que não ordenou que a Polícia Federal destruísse provas obtidas no âmbito das investigações da Operação Spoofing. Segundo o ministro, essa informação não passou de “apenas um mal-entendido”.

A manifestação de Moro responde a ação movida pelo PDT, que apontou suposta ilegalidade cometida pelo ministro ao prometer, em contatos com alvos do ataque hacker ao aplicativo Telegram, que o material obtido “seria descartado”, conforme comunicou uma das vítimas do ataque, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Moro disse a Fux que “jamais houve qualquer determinação administrativa para destruição do material”. “Esclareço que este ministro da Justiça não exarou qualquer determinação ou orientação à Polícia Federal para destruição do indicado material ou mesmo acerca de sua destinação, certo de que compete, em princípio, ao juiz do processo ou ao próprio Poder Judiciário decidir sobre a questão, oportunamente”, explicou.

“A afirmação constante na inicial, de que este ministro teria informado a uma das vítimas que o ‘material obtido vai ser descartado’, é apenas um mal-entendido quanto à declaração sobre a possível destinação do material obtido pela invasão criminosa dos aparelhos celulares, considerando a natureza ilícita dele e as previsões legais”, complementou.

Fux havia, no dia 1 de agosto, concedido liminar em favor da ação do PDT para que as provas levantadas na investigação dos hackers fossem preservadas. Sergio Moro disse não ter “qualquer objeção” em relação a decisão. No início desta semana, a Polícia Federal enviou cópia do inquérito ao STF , atendendo a pedido do ministro relator.