Mais da metade dos procuradores do MPF assina manifesto contra Aras

A declaração de Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (28), em sua live semanal, que daria ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para o Supremo Tribunal Federal (STF) uma terceira vaga durante seu governo piorou a relação de Aras com procuradores do Ministério Público Federal.

Aras já vinha sendo alvo de críticas desde o início de sua gestão, pelo fato de não ter sido escolhido entre a lista tríplice eleita pela categoria. Os procuradores defendem a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pelo Congresso Nacional, que obriga a escolha do PGR obedeça a lista tríplice da categoria – o que Bolsonaro ignorou.

Segundo o jornalista Ancelmo Gois, do jornal “O Globo”, até o início da tarde desta sexta-feira, 29, 579 procuradores incluíram suas assinaturas ao manifesto. O número equivale a mais da metade de toda a carreira de procuradores do Ministério Público Federal, já que o órgão conta hoje com 1.154 procuradores ativos. A previsão é de que o posicionamento conte com o apoio de mais de 600 procuradores até o final da sexta-feira.

Veja o trecho de abertura do abaixo-assinado:

A Constituição da República reservou ao Ministério Público Federal (MPF) um papel singular na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Para a concretização da missão institucional, a independência é uma garantia fundamental, cuja necessidade é reconhecida pela Constituição.

Com a finalidade de garantir à Procuradoria-Geral da República a efetiva independência indispensável ao exercício da missão constitucional do MPF, é necessário fazer um debate amplo, público e aberto sobre a institucionalização, mediante inclusão no texto constitucional, da regra de que o(a) Procurador(a)-Geral da República seja escolhido pelo(a) Presidente da República com base em lista tríplice escolhida pelos membros da instituição, a exemplo do que acontece com o(a) Procurador(a)-Geral de Justiça no Distrito Federal e nos 26 (vinte e seis) estados da Federação.