Lula entra com novo habeas corpus para evitar prisão

A defesa de Lula entrou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça para tentar impedir a prisão imediata do ex-presidente. Segundo os advogados, o TRF-4 antecipou a execução da pena antes da publicação do acórdão do julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa.

Em nota enviada antes de entrar com o recurso, a defesa de Lula condenou a decisão do juiz Moro. “A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01, que condicionou a providência – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu”, diz o texto.

“A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4”, conclui o comunicado.