Lula tem direito a progredir para regime semiaberto, diz MP

Lula em depoimento na Lava Jato. Foto: Reprodução do YouTube

O Ministério Público Federal enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo suficiente da pena para progredir para o regime semiaberto, situação em que o condenado tem direito a deixar a prisão durante o dia para trabalhar.

Para a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, o Superior Tribunal de Justiça deve discutir uma eventual progressão de regime no caso de Lula. Ainda não há, contudo, previsão para a data do julgamento.

No parecer, Áurea Pierre afirmou que o STJ se omitiu ao não discutir o regime de cumprimento da pena: “Houve omissão no julgado quanto ao regime de cumprimento da pena, após a redução da pena ocorrido no STJ.”

A progressão de regime é permitida para quem já cumpriu um sexto da punição e, segundo o MP, também leva em conta outros aspectos, como bom comportamento.

A defesa do ex-presidente entende que ele já preenche o requisito do cumprimento de um sexto da pena, o que autoriza a mudança do regime fechado para o semiaberto. Lula poderia trabalhar durante o dia, ter uma vida normal sem vigilância, e só teria restrições durante a noite e nos finais de semana.

O STJ precisa decidir se julga o pedido de Lula para cumprir o restante da pena em regime aberto, em casa, ou se encaminhará o caso para análise da Vara de Execuções Penais do Paraná, na primeira instância.

Condenado na Operação Lava-Jato, o ex-presidente Lula está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.