O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou em caráter definitivo o empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, “propaganda eleitoral irregular” por ter coagido funcionários de sua rede de lojas a votar em Jair Bolsonaro nas eleições de 2018.
No início de outubro do ano passado, Hang gravou um vídeo em uma de suas lojas, falando por meio do sistema de som do estabelecimento a clientes e funcionários.
“Todos sabem a minha posição. Eu sou Bolsonaro! Bolsonaro! Quero uma salva de palmas”. Na sequência, pediu a todos que saudassem aquele candidato, em coro: “Bolsonaro! Bolsonaro! Bolsonaro!”.
Na ação judicial, em que foi determinado o pagamento de multa em R$ 2 mil, acrescida de juros e correções, a defesa do empresário alegou que eles estavam em “exercício de livre manifestação de pensamento”.
O ministro Sérgio Silveira Banhos, no entanto, explicou que “embora o ato veicule manifestação espontânea do pensamento, particulariza-se pela intenção de persuadir, de forma propositada e sistemática, com fins ideológicos, políticos ou comerciais, as emoções, atitudes, opiniões e ações de públicos-alvo através da transmissão controlada de informação parcial através de canais diretos e de mídia”.
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