Lira informa que Câmara vai votar projeto que autoriza estados, municípios e setor privado a comprar vacinas

Arthur Lira. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou por meio de sua conta no Twitter, que o plenário da Casa vota nesta terça-feira (2), o projeto de lei que facilita a compra de vacinas pelo setor privado. O anúncio foi feito depois de uma reunião com líderes de partidos na residência oficial da presidência da Câmara esta manhã. O texto foi aprovado na semana passada pelos senadores.

“A reunião de líderes realizada agora há pouco decidiu, por ampla maioria, a votação hoje no plenário da Câmara dos Deputados do PL 534/21, que dispõe sobre as vacinas”, postou Lira.

O texto aprovado pelo Senado permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, o que abre caminho para a entrada de novas variedades de vacina no país.

Já o setor privado fica obrigado a doar todas as doses compradas para o Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Após a conclusão dessa etapa, as empresas poderão ficar com metade das vacinas que adquirirem, e elas deverão ser aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.

Sobre a PEC Emergencial, que deve ser votada esta semana no Senado, Lira adiantou que, na Câmara, a maioria dos líderes manifestou apoio à tramitação especial do texto direto em plenário, como forma de garantir o pagamento do auxílio emergencial de R$ 250 entre março e julho de 2021.

A proposta deverá ser votada sem precisar passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nem por comissão especial, como prevê a tramitação de PECs.

Governadores

Também nesta terça-feira, o presidente da Câmara se reúne com governadores de todo país. Eles vão discutir formas de enfrentar a pandemia da Covid-19. Segundo Lira, o Congresso está aberto para sugestões, mas é preciso respeitar o teto de gastos. Os governadores querem que o Congresso aprove um novo orçamento de guerra para o combate à pandemia.

* Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara










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