Lindbergh Farias. Foto: Reprodução
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que Lindbergh Farias, nono vereador mais votado na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro pelo PT, com 24.912 votos, vai ocupar a cadeira no Palácio Pedro Ernesto pelos próximos quatro anos.
Ele entrou com recurso após ter sua candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), por causa de uma condenação por improbidade administrativa, quando era prefeito de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Além da condenação, a Justiça multou Lindbergh por fraude em licitação.
Por maioria, os ministros entenderam nesta quinta-feira (17) que não houve enriquecimento ilícito no caso da propaganda feita em cadernetas e caixas de leite, e, portanto, sua elegibilidade está mantida.
“Em nenhum dos trechos da condenação reproduzidos pelo TRE-RJ é possível extrair que ele incorporou ao seu patrimônio quaisquer dos valores destinados para propaganda institucional”, disse o ministro Luis Salomão, relator do caso.
A eleição do petista teve os votos favoráveis dos ministros Luis Salomão, Tarcísio Vieira, Mauro Campbell, Sérgio Banhos, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio. Apenas o ministro Edson Fachin votou contra.
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