Lei Rouanet: redução de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão no valor de projetos

O governo Jair Bolsonaro anunciou uma série de alterações nas regras para a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet.

De acordo com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, a principal alteração é a queda do valor máximo por projeto inscrito, dos atuais R$ 60 milhões para R$ 1 milhão. O valor máximo por empresa do setor cultural, que também era de R$ 60 milhões, passa para R$ 10 milhões.

Haverá algumas exceções. Terra citou nominalmente exemplos como o Festival Folclórico de Parintins, no Amazonas, e o Natal Luz, em Gramado (RS), poderão utilizar até R$ 60 milhões.

Pelas novas regras, cada projeto beneficiado pela Lei de Incentivo à Cultura terá de reservar entre 20% e 40% de ingressos gratuitos. Eles serão distribuídos por entidades e serviços de assistência social a famílias de baixa renda, de preferência, com Cadastro Único.

A lei atual prevê 30% de ingressos gratuitos, mas apenas 10% com destinação social. Os outros 20% são para ações promocionais e de patrocinadores.

Outro ponto citado é que os beneficiados pelos repasses terão que fazer ação educativa em escolas ou na comunidade, em parceria com as prefeituras.

Terra afirmou ainda que as prestações de contas já feitas, tanto na Secretaria de Cultura como em outras áreas sob o guarda-chuva do Ministério da Cidadania, serão passadas a limpo por um comitê. E que as prestações de contas daqui para a frente serão feiras “praticamente” em tempo real na internet.

“Nós queremos que a população mais pobre vá ao teatro, ao cinema e às mais diversas atividades culturais. Por isso, quem usar recursos da Lei de Incentivo à Cultura vai precisar oferecer de 20% a 40% dos ingressos de graça”, diz Terra em vídeo compartilhado nas redes sociais. Não ficou claro, ainda, quando as novas regras passam a valer.