Lei proíbe distribuição de panfletos nas ruas de São Paulo

Distribuição de Panfletos. Foto: Reprodução de Internet

A partir de agora fica proibida a distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer tipo de material impresso publicitário nas ruas da capital.

A regra entrou em vigor com a publicação de decreto que regulamentou lei sobre o assunto. O decreto prevê que, ao ser constatada a infração será aplicada multa, e o material, recolhido.

Os fiscais podem voltar ao mesmo local a partir de 60 minutos depois da autuação e, se houver de novo a distribuição de material igual, pode ser aplicada multa em dobro. Lembrando que a fiscalização será feita por agentes das subprefeituras.