Lei prevê multa para quem fraudar passaporte da vacina no Rio

Comprovante de vacinação contra a Covid-19 no município do Rio de Janeiro com a vacina da Pfizer. Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

A Prefeitura do Rio sancionou um projeto de lei que permite a aplicação de multa de R$ 1 mil para quem tentar fraudar o passaporte da vacina, que é a comprovação da vacinação contra a Ccovid-19, para ter acesso a locais onde o documento passa a ser exigido de acordo com determinações do poder público.

A medida, publicada na edição desta quarta-feira (15) no Diário Oficial, também prevê multa para aqueles que tentarem sair do posto com o cartão de vacina antes de receber o imunizante.

O passaporte da vacina será exigido nos seguintes locais:

– Academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento e de condicionamento físico e clubes sociais;

– Vilas olímpicas, estádios e ginásios esportivos;

– Cinemas, teatros, salas de concerto, salões de jogos, circos, recreação infantil e pistas de patinação;

– Atividades de entretenimento, exceto quando expressamente vedadas; Locais de visitação turísticas, museus, galerias e exposições de arte, aquário, parques de diversões, parques temáticos, parques aquáticos, apresentações e drive-in;

– Conferências, convenções e feiras comerciais.

O certificado está disponível em duas versões: digital, através do aplicativo Conecte SUS, ou físico —entregue no momento da vacinação.

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